Prontuário médico: posso inserir no prontuário o que o paciente me envia no WhatsApp?

O uso de aplicativos de mensagem é muito comum para fins pessoais, mas, na área da saúde, algumas regras devem ser respeitadas ao usar o WhatsApp ou outros aplicativos similares como canais de comunicação com os pacientes.

E é sobre esse assunto que iremos falar um pouco mais no texto a seguir. Iremos explorar como o CFM trata sobre esse assunto, informações que são passadas pelo paciente no WhatsApp e os riscos de usar alguns meios de comunicação. Continue lendo para poder saber mais sobre o assunto!

Para o CFM o WhatsApp pode ser utilizado como um meio de comunicação entre o médico e o paciente?

O uso do aplicativo é permitido pelo órgão, mas algumas regras devem ser respeitadas. A troca de mensagens por WhatsApp não pode substituir uma consulta, seja ela feita de forma presencial ou por meio de Telemedicina.

Instigado por inúmeras consultas em relação ao uso do aplicativo whatsapp, de redes sociais e similares, o Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborou o parecer nº 14/2017 para orientação aos médicos em relação ao uso dessas plataformas no âmbito da profissão.

O posicionamento considerou o avanço, além da incorporação legal e inevitável das novas tecnologias de comunicação que vêm aproximando pacientes e médicos. E autoriza a utilização do whatsapp ou outro meio de comunicação digital durante o exercício da medicina, “desde que privativo e restrito a médicos e, entre estes e seus pacientes”.

O parecer do CFM ressalta que o avanço da comunicação digital quebra barreiras geográficas entre médicos, suas equipes, pacientes e familiares, possibilitando a troca de informações e orientações de maneira rápida e segura.

Mesmo levando em consideração os aspectos benéficos das mídias sociais, é necessário destacar que a segurança da assistência e o sigilo dos pacientes são essenciais. Qualquer desvio, por violação de regras ou falta de atenção, configura falha ética.

O médico pode colocar no prontuário o que o paciente relata de queixa pelo WhatsApp ou outro meio de comunicação?

Inicialmente, vale a pena destacar que o prontuário médico é um dos documentos mais importantes dessa relação, e por isso merece toda a atenção do profissional no ato do seu preenchimento. Sabe por que?

Partindo do ponto de vista ético e jurídico, o prontuário, apesar de ser preenchido pelo médico, pertence ao paciente. Por isso seu preenchimento deve ser o mais completo possível, sem rasuras ou siglas demasiadas, que dificulte a leitura por qualquer cidadão.

Outro detalhe importante, é estar atento e preparado documentalmente para responder eventuais questionamentos processos, sejam eles no âmbito ético ou judicial, nos 2 casos o prontuário é a chave para iniciar uma boa defesa do profissional.

Assim, respondendo a pergunta do título, afirmamos que SIM. As informações do paciente recebidas via WhastApp ou outros aplicativos de comunicação devem sim ser inseridas no prontuário.

Quais são os riscos da utilização do WhatsApp?

Outro aspecto importante de repassar ao prontuário os dados encaminhados pelo paciente por WhatsApp é a segurança da informação. 

Deixar dados dos pacientes nessas plataformas, como: WhatsApp, Telegram e tantas outras, atraem riscos significativos de perda das informações, compartilhamentos com terceiros não autorizados, alteração das informações, e principalmente vazamentos.

Fique sempre atento ao controle e armazenamento dos dados de cada paciente, pois os dados de saúde são tratados como dados sensíveis e devem ser armazenados em local seguro para adequada aplicação da assistência.

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